Juiz manda Unimed manter internação de segurada

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

TJ cassa liminar que beneficiava médico suspeito de desviar fígado

Médico está sendo investigado.

Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Procuração para venda pura de imóvel

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

Lula: modernizar relações do trabalho é grande desafio

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

IRB-Brasil Resseguros abre concurso público para advogado

Regulamentação da atividade de segurança

Doação Remuneratória

A mancha de ketchup que custou prestígio

União Estável: registrar ou não?

Por Bianca Lemos e Débora Ghelman.

O Cartório do RGI pode exigir o registro da Promessa e das Cessões para que eu registre minha Definitiva?

A quebra da continuidade registral obstaculiza o registro da Definitiva sem o prévio arquivamento dos contratos preliminares e recolhimento dos respectivos ITBI…

Primeira Turma admite pedido de reparação por limitação administrativa em ação de desapropriação indireta

A Decisão foi unânime.

STJ decide que prazo prescricional para ação indenizatória por desapropriação é de 10 anos

O entendimento foi firmado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.

Estado do Rio de Janeiro é condenado a custear tratamento com fertilização in vitro

A decisão foi unânime.